As unidades do SESC deixaram de exigir inscrição na OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) para apresentações musicais. Essa era uma reivindicação antiga e vem em ótima hora (leia mais aqui)! A OMB foi criada em dezembro de 1960 e sempre foi muito criticada por representantes da área.  A liminar, suspendendo essa obrigatoriedade para unidades paulistas do Sesc, foi emitida no dia 10 de março de 2017, pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal já havia determinado jurisprudência desfavorável à obrigatoriedade, argumentando que a exigência é incompatível com a Constituição Federal, já que “a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão”.

A obrigatoriedade dessa inscrição não deixará saudade.