Fim da exigência de OMB – Ordem dos Músicos do Brasil – no SESC
A obrigatoriedade da inscrição na OMB não deixará saudade.
As unidades do SESC deixaram de exigir inscrição na OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) para apresentações musicais. Essa era uma reivindicação antiga e vem em ótima hora (leia mais aqui)! A OMB foi criada em dezembro de 1960 e sempre foi muito criticada por representantes da área. A liminar, suspendendo essa obrigatoriedade para unidades paulistas do Sesc, foi emitida no dia 10 de março de 2017, pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal já havia determinado jurisprudência desfavorável à obrigatoriedade, argumentando que a exigência é incompatível com a Constituição Federal, já que “a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão”.
Foi um instrumento da ditadura militar pra calar a boca de Elis, Chico, Gil, Caetano e todos os grandes e inteligentes músicos combatentes. Eu já não uso faz tempo.